1. Apresentação

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados descreve como Marcelo Augusto Pereira dos Santos, responsável pelo Projeto Apertaquem, doravante “Apertaquem”, “nós”, “nosso” ou “Licenciante”, realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários, doravante “Usuário” ou “você”.

Esta Política se aplica ao uso do software Apertaquem, nas versões Free e Premium, à criação de conta, aquisição, ativação e suporte de licenças, bem como à navegação e utilização do site oficial do Apertaquem.

Esta Política observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais normas aplicáveis, com foco em transparência, segurança e respeito à privacidade.

2. Escopo e aceitação

Ao criar conta, utilizar o software, adquirir licenças ou acessar os serviços do Apertaquem, o Usuário declara estar ciente desta Política.

Esta Política integra e complementa o Contrato de Licença de Uso do Software (CLUF) e os Termos de Compra.

Em caso de conflito, prevalecem:

• o CLUF, para questões de uso, ativação e licenciamento do software;
• os Termos de Compra, para aquisição, pagamento e reembolso;
• os direitos do titular previstos na LGPD, quando aplicáveis.

3. Dados pessoais tratados

3.1. Dados inseridos no software e armazenados localmente

O software Apertaquem permite que o Usuário insira dados necessários à realização de processos eleitorais internos, como nomes, números de documentos, fotos ou informações similares de eleitores e concorrentes.

Esses dados permanecem exclusivamente armazenados no computador local do Usuário e não são enviados aos servidores do Apertaquem.

O Apertaquem não acessa, não coleta, não transfere e não armazena dados eleitorais, inclusive de crianças e adolescentes.

A instituição ou operador responsável é o único controlador desses dados locais, cabendo-lhe a gestão da segurança, guarda, impressão ou compartilhamento de relatórios.

3.2. Dados técnicos e de uso enviados aos servidores

Para fins de execução do contrato, segurança, estatísticas e melhoria do software, o Apertaquem poderá coletar automaticamente dados técnicos e operacionais, que não permitem identificar eleitores nem votos.

Exemplos de dados técnicos:

• versão do software;
• sistema operacional;
• identificador técnico de instalação;
• informações gerais de hardware.

Exemplos de dados estatísticos e operacionais:

• datas e registros de uso;
• quantidades agregadas de eleições, cargos, concorrentes, eleitores e votos;
• uso de funcionalidades;
• registros de erros ou falhas técnicas.

Não há coleta de dados nominativos que permitam correlacionar eleitor e voto.

3.3. Dados cadastrais e comunicacionais

Ao criar conta no site do Apertaquem, o Usuário fornece dados pessoais como nome, e-mail, telefone e, quando necessário, CPF ou CNPJ, para fins de acesso, compra, pagamento e suporte.

No uso da versão gratuita (Free) do software, o Usuário poderá informar nome e e-mail como dados de identificação institucional. Esses dados podem ser utilizados para:

• identificar o responsável pelo uso do software;
• exibir comunicados e avisos relevantes no próprio ambiente do software;
• realizar comunicações relacionadas ao funcionamento, novidades e ofertas do Apertaquem.

Esses dados não são utilizados para fins eleitorais, nem para identificar eleitores ou votos.

4. Dados de crianças e adolescentes

O Apertaquem é utilizado em ambientes educacionais e pode ser usado por instituições que realizam votações com estudantes.

Eventuais dados de menores inseridos no software permanecem exclusivamente no ambiente local, sob responsabilidade da instituição usuária.

O Apertaquem não realiza tratamento ativo de dados pessoais de crianças e adolescentes em seus servidores.

5. Bases legais e finalidades

5.1. Execução de contrato

• criação e gestão de contas;
• ativação e manutenção de licenças Premium;
• suporte técnico e operacional.

5.2. Legítimo interesse

• melhoria contínua do software;
• análise estatística de uso;
• prevenção de fraudes;
• comunicação de novidades e ofertas relacionadas ao Apertaquem, nos limites desta Política.

5.3. Cumprimento de obrigações legais

• registros fiscais e financeiros;
• atendimento a determinações legais ou judiciais.

6. Comunicações, avisos e opções do usuário

O Apertaquem poderá exibir comunicados, avisos institucionais, informações sobre atualizações e promoções diretamente no ambiente do software.

Na versão gratuita (Free), a exibição desses comunicados faz parte da experiência do serviço e não pode ser desativada.

Na versão Premium, o Usuário poderá contar com experiência diferenciada, incluindo a não exibição de comunicações promocionais no software, conforme a modalidade contratada.

O envio de comunicações por e-mail poderá ocorrer para fins informativos ou promocionais relacionados ao Apertaquem.

O Usuário poderá, a qualquer momento:

• optar por não receber comunicações promocionais por e-mail, por meio de link de descadastro nas mensagens ou configuração disponível no software;
• manter o recebimento de comunicações essenciais, como avisos técnicos, suporte, segurança ou obrigações legais.

A opção de descadastro não impede o uso do software, nem o recebimento de comunicações estritamente necessárias ao funcionamento do serviço.

7. Compartilhamento de dados

O Apertaquem poderá compartilhar dados nos seguintes casos:

• Intermediadores de pagamento: dados de transação podem ser compartilhados com plataformas como PagSeguro, PayPal ou similares.
• Serviços de hospedagem: dados técnicos e de uso podem ser armazenados em provedores de nuvem confiáveis.
• Autoridades públicas: dados poderão ser compartilhados quando exigido por lei ou ordem judicial.

O Apertaquem não vende nem comercializa dados pessoais.

8. Segurança e retenção

São adotadas medidas técnicas e administrativas de segurança, como:

• criptografia de comunicações por HTTPS;
• controles de acesso;
• validação de licenças.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas, podendo ser anonimizados ou eliminados quando não mais necessários, salvo obrigação legal.

9. Direitos do titular

O Usuário pode exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo:

• confirmação de tratamento;
• acesso e correção;
• anonimização ou exclusão, quando aplicável;
• revogação de consentimento para comunicações promocionais.

10. Transferência internacional

Caso haja processamento em servidores fora do Brasil, serão adotadas salvaguardas adequadas conforme a LGPD.

11. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo.

As alterações serão publicadas no site oficial. O uso contínuo do serviço implicará ciência da versão vigente.

12. Contato e DPO

O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) é Marcelo Augusto Pereira dos Santos.

Última atualização: 17/02/2026.